13º salário 2029: datas de pagamento
Em 2029, a 1ª parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira, 30 de novembro, e a 2ª parcela até quinta-feira, 20 de dezembro.
Prazos do 13º salário em 2029
| Parcela | Prazo legal | Último dia útil até o prazo | Valor |
|---|---|---|---|
| 1ª parcela (adiantamento) | Metade do salário do mês anterior | ||
| 2ª parcela | O restante, descontado o adiantamento |
“Último dia útil”: de segunda a sexta, sem feriado nacional. Feriados estaduais e municipais podem antecipar ainda mais o pagamento bancário na sua cidade.
O que diz a lei
- 1ª parcela: paga entre fevereiro e novembro, de uma só vez, no valor de metade do salário do mês anterior (Lei nº 4.749/1965, art. 2º; Decreto nº 10.854/2021, art. 78). Por isso o último dia é 30 de novembro.
- 2ª parcela: o 13º deve estar pago até 20 de dezembro, com base na remuneração de dezembro e descontado o adiantamento (Lei nº 4.749/1965, art. 1º; Decreto nº 10.854/2021, art. 76).
- Com as férias: quem pedir em janeiro recebe o adiantamento junto com as férias (Decreto nº 10.854/2021, art. 79).
Outras datas de pagamento
Perguntas frequentes
Quando cai a 1ª parcela do 13º salário em 2029?
O prazo é sexta-feira, 30 de novembro de 2029. A lei manda pagar o adiantamento "entre os meses de fevereiro e novembro", de uma só vez, no valor de metade do salário do mês anterior; a empresa pode pagar antes.
Quando cai a 2ª parcela do 13º salário em 2029?
O prazo é quinta-feira, 20 de dezembro de 2029: o 13º deve ser pago "até o dia 20 de dezembro", descontado o adiantamento já recebido.
E se o prazo cair no sábado, domingo ou feriado?
Nem a Lei nº 4.749/1965 nem o Decreto nº 10.854/2021 adiam o prazo. Ou seja, o dinheiro tem de estar disponível até a data; se o pagamento depende de expediente bancário, a empresa precisa fazê-lo no último dia útil antes.
Posso receber a 1ª parcela junto com as férias?
Sim, se pedir no mês de janeiro: o adiantamento é pago por ocasião das férias sempre que o empregado o requerer em janeiro do ano correspondente (Decreto nº 10.854/2021, art. 79).
A empresa precisa pagar a 1ª parcela a todos no mesmo mês?
Não. O empregador não fica obrigado a pagar o adiantamento a todos os empregados no mesmo mês, desde que pague entre fevereiro e novembro (Decreto nº 10.854/2021, art. 78, § 2º).
Fontes oficiais: Lei nº 4.749/1965, arts. 1º e 2º e Decreto nº 10.854/2021, arts. 76, 78 e 79. Atualizado em .